Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas

O agravo de instrumento tirado antes da formação da relação processual e a ausência de intimação do Agravado, frente ao princípio constitucional do contraditório

Cassio M. C. Penteado Jr. - TOLEDO, PENTEADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Rua Boa Vista, 116 - 2º e 3º

Execução. Embargos de terceiro. Existência de registro de compra e venda de imóvel anterior ao ajuizamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

imóvel anterior ao ajuozamento da ação. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução e contra credores descaracterizadas.

Apelação cível. Ação de indenização. Contrato de seguro de vida. Doença preexistente quando da contratação. Omissão da moléstia pelo segurado. Violação dos princípios da transparência e boa-fé. Perda do direito do capital segurado.

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Apelação cível.

O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem com lealdade não só durante as tratativas

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

nascimento do ato normativo. Assim, obedecendo ao princípio da segurança jurídica e ao boa-fé, ao

STF acolhe OAB e define que honorários de decisão definitiva são mantidos depois de rescisória

Ou seja, não é possível exigir dos advogados a devolução da verba honorária recebida de boa-fé de

É desnecessária a devolução de parcelas previdenciárias recebidas por erro administrativo

do benefício previdenciário e do recebimento de boa-fé

Mantida pena a ex-diretor do grupo Matarazzo por apropriação de contribuições previdenciárias

Os réus, apesar de primários e com bons antecedentes, são pessoas instruídas e com boa condição

Fotos de casamento geram indenização

A filmagem e as fotografias produzidas não eram de boa qualidade, além disso, os funcionários da

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

Clima: País gasta mais com socorro que com prevenção

A execução orçamentária é boa, mas mal disfarça um dado preocupante: o País gasta muito na

Preços da Petrobras estão mais altos que no mundo

Em entrevista à GloboNews TV, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, deu uma boa notícia ao

José Alencar diz que reforma agrária ainda não começou

Ele citou as cooperativas de produtores como uma boa alternativa para o sucesso dos assentamentos e

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Depois de termos tido uma boa performance durante a COP-26, advogada especialista em Direito

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Marina Luiza Amari destaca que são essenciais a razoabilidade e a boa-fé de ambas as partes, pois

CNJ apresenta projeto de valorização da magistratura

Proposta visa estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o

Pré-contrato. Promessa frustrada. Dano moral.

A promessa de contratação frustrada por parte do empregador caracteriza afronta à boa-fé que